Pensão é o tema que mais gera dúvida no Direito de Família — tanto para quem paga quanto para quem recebe. O percentual padrão é uma referência, não uma regra rígida: o valor correto depende de renda real, despesas comprovadas, número de filhos e padrão de vida anterior à separação. Cobranças mal estruturadas atrasam o recebimento; defesas mal feitas geram prisão civil. Atuação técnica faz diferença em ambos os lados.
Como calcular o valor
A regra é o binômio necessidade-possibilidade. Para empregados com carteira assinada, costuma-se fixar percentual sobre o líquido (descontados INSS e IR), incluindo 13º, férias e PLR. Para autônomos e empresários, fixa-se valor em moeda corrente, baseado em padrão de vida, gastos do filho e capacidade financeira demonstrada. Não há piso, mas há mínimo razoável: pensão simbólica costuma ser revista.
Despesas extras: o que entra além do valor mensal
Pensão é parcela mensal. Despesas extraordinárias (material escolar, uniformes, óculos, dentista, atividades, viagens) costumam ser pagas em adicional, geralmente na mesma proporção da pensão (50%/50%, 70%/30% etc.). É essencial que essas regras estejam no acordo — ou as discussões reaparecem todo semestre.
Cobrança: prisão, penhora e desconto
Atraso de até 3 parcelas mais a corrente autoriza prisão civil. Para débitos antigos, usa-se penhora de bens, salário (limites legais), restituição de imposto, FGTS, créditos judiciais e bens em nome do devedor. Empresários sócios respondem com cotas e distribuição de lucros. O desconto direto em folha é o caminho mais eficaz quando o devedor tem vínculo de emprego.
Pensão para ex-cônjuge e para maiores
Alimentos entre ex-cônjuges são exceção (transitórios, para reorganização). Para filhos maiores de 18 anos, a pensão continua enquanto cursam ensino superior ou técnico — não é automática até os 24, depende de demonstração de necessidade e dedicação aos estudos.
Cada situação tem suas particularidades. Receba uma análise inicial do seu caso.
Falar com um advogadoPerguntas frequentes
Pode haver pensão sem ação judicial?
+
Sim, por acordo extrajudicial ou escritura. O ideal é homologar judicialmente para garantir título executivo e força para cobrança.
Pensão incide sobre 13º e férias?
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Sim, salvo se o acordo expressamente disser o contrário.
Em quanto tempo posso pedir prisão?
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A partir do não pagamento das 3 últimas parcelas mais a corrente, com base no rito da prisão civil.
Posso descontar a pensão direto da folha do devedor?
+
Sim. É o meio mais eficaz e o juiz costuma autorizar logo no início do cumprimento de sentença.
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