Direito Previdenciário

Revisão do INSS: aumente o valor do seu benefício

Resposta rápida

Há várias teses que podem aumentar o valor de benefícios já concedidos: revisão da vida toda, do teto, do artigo 29 (descarte de salários menores), reconhecimento de tempo especial, conversão e revisão por erro de cálculo do INSS.

INSS calcula errado com frequência: descarta tempo especial, ignora contribuições altas anteriores a 07/1994 e aplica coeficiente menor. Revisão técnica analisa o cálculo concedido e identifica oportunidades — com 5 ou 10 anos de retroativo, conforme a tese.

Revisão da vida toda

Permite incluir no cálculo contribuições anteriores a julho/1994 quando vantajoso. Aplicável a quem se aposentou pela regra anterior à EC 103/2019. STF reconheceu o direito em 2022, com modulação. Casos concretos exigem análise da viabilidade pelo cálculo.

Revisão do teto

Para quem contribuiu acima do teto antes de 1998 ou 2003 e teve o salário de benefício limitado. Pode gerar reajuste relevante mais retroativo de 5 anos.

Reconhecimento de tempo especial

Atividades insalubres não reconhecidas administrativamente podem ser comprovadas por LTCAT, PPP, perícia técnica. Cada ano especial reconhecido reduz idade ou aumenta tempo e impacta o coeficiente.

Outras teses

Revisão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez (art. 29), reajustes não aplicados, juros e correção, inclusão de períodos no exterior por acordos internacionais. Diagnóstico técnico decide a melhor tese para seu caso.

Caso específico?

Cada situação tem suas particularidades. Receba uma análise inicial do seu caso.

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Perguntas frequentes

Em quanto tempo posso pedir revisão?

+

Em geral, em até 10 anos da concessão (decadência). Algumas teses têm prazo próprio.

Receberei retroativo?

+

Sim, em regra dos últimos 5 anos antes da ação.

Vale para quem se aposentou há pouco tempo?

+

Sim, especialmente para revisão do art. 29 e tempo especial.

Quanto tempo demora a ação?

+

Em geral, 12 a 30 meses até a decisão.

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