Se o seu familiar faleceu e todos os herdeiros são adultos, estão de acordo sobre a divisão dos bens e não há disputa, o inventário extrajudicial é quase sempre o melhor caminho: resolve tudo em cartório, sem processo judicial, com prazo curto e custos previsíveis. A escolha correta entre extrajudicial e judicial, somada à preparação técnica da documentação, evita multa de ITCMD, meses parados e retrabalho.
O que é inventário extrajudicial
É o procedimento previsto na Lei 11.441/2007, no qual a partilha dos bens do falecido é formalizada por escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas, dispensando ação judicial. A escritura tem força de título hábil para registro de imóveis, transferência de veículos e movimentação de contas e investimentos.
Requisitos legais
Para fazer o inventário em cartório é necessário: (1) todos os herdeiros maiores e capazes; (2) consenso quanto à partilha; (3) presença de advogado, que pode ser único para todos os herdeiros se não houver conflito; (4) inexistência de testamento — ou, se houver, que já tenha sido registrado, cumprido e autorizado judicialmente, conforme entendimento consolidado pelo STJ e pela Resolução 35/2007 do CNJ.
Documentos necessários
Certidão de óbito; RG, CPF e certidões de nascimento/casamento de herdeiros e cônjuge; certidão de casamento do falecido com averbação; certidões negativas fiscais (federal, estadual e municipal); matrículas atualizadas dos imóveis; documentos de veículos; extratos de contas, investimentos e previdência privada; contratos sociais e balanços de empresas; guia de ITCMD paga; e plano de partilha assinado pelos herdeiros.
Custos: escritura, ITCMD e honorários
Três blocos de custo: (a) emolumentos do cartório, calculados pela tabela do estado sobre o valor total dos bens; (b) ITCMD, imposto estadual que em Minas Gerais varia progressivamente de 3% a 6% sobre o valor dos bens (com descontos por pagamento rápido); (c) honorários advocatícios, normalmente entre 4% e 6% do monte-mor, negociáveis. Mesmo somados, costumam ficar bem abaixo do custo total de um inventário judicial equivalente.
Prazo real: 30 a 90 dias
Com documentação completa, o inventário extrajudicial se resolve em 30 a 90 dias. O prazo legal para abertura é de 60 dias contados do óbito — passado esse período, a maior parte dos estados aplica multa sobre o ITCMD (em MG, 10%). Iniciar rápido é a forma mais simples de economizar dinheiro.
Vantagens sobre o inventário judicial
Rapidez (meses, não anos); previsibilidade de custos; menos burocracia; menor desgaste emocional entre herdeiros; liberação mais rápida de imóveis para venda, aluguel ou financiamento; e possibilidade de resolver tudo à distância, em cartório único, mesmo com herdeiros em cidades ou países diferentes, por procuração.
Quando NÃO cabe o extrajudicial
Herdeiros menores ou incapazes; falta de acordo entre os herdeiros; testamento não homologado; discussão sobre a existência de dívidas relevantes; ou necessidade de reconhecimento judicial de união estável para fins sucessórios. Nesses casos, o inventário obrigatoriamente será judicial — mas ainda assim é possível seguir pelo rito do arrolamento, que é mais ágil.
Cada situação tem suas particularidades. Receba uma análise inicial do seu caso.
Falar com um advogadoPerguntas frequentes
Quanto custa um inventário extrajudicial?
+
Depende do valor dos bens. Somando cartório, ITCMD e honorários, costuma variar entre 8% e 14% do patrimônio inventariado, dependendo do estado e da complexidade. Fazemos um cálculo estimado antes de iniciar.
Posso fazer inventário extrajudicial com herdeiro no exterior?
+
Sim. O herdeiro assina procuração pública no consulado brasileiro (ou faz videoconferência autorizada) e o inventário segue normalmente.
É preciso pagar o ITCMD antes da escritura?
+
Sim. A guia do ITCMD paga é requisito para lavratura da escritura pública em qualquer cartório.
Se houver testamento, ainda posso fazer em cartório?
+
Sim, desde que o testamento já tenha sido aberto, registrado e cumprido judicialmente, ou que haja autorização expressa do juízo — entendimento consolidado pelo STJ.
Herdeiros precisam contratar advogados diferentes?
+
Não. Se não há conflito, um único advogado pode representar todos os herdeiros e conduzir toda a documentação.
E se algum herdeiro se recusar a assinar?
+
Nesse caso o extrajudicial não é possível e o inventário deverá ser judicial. Ainda assim, atuamos para tentar acordo antes da judicialização.
Conteúdos relacionados
- Inventário: como fazer rápido e sem pagar a maisInventário em cartório ou no fórum: requisitos, prazo, documentos, ITCMD, alvará para venda de bem e responsabilidade dos herdeiros.
- Partilha da herança: divisão justa e juridicamente sólidaComo funciona a partilha de herança: legítima, meação, herdeiros necessários, divisão desigual, bens indivisíveis e imóvel comum.
- Sobrepartilha: bens descobertos depois do inventárioSobrepartilha é o procedimento para incluir na herança bens descobertos após o inventário original. Quando cabe e como fazer.
- Testamento: organize sua vontade enquanto podeComo fazer testamento público, particular ou cerrado. Limites legais, legítima dos herdeiros necessários e cuidados para evitar nulidade.
Atendimento por advogado nos principais polos do Sul de Minas e do nordeste paulista — Poços de Caldas, Pouso Alegre, Alfenas, Guaxupé, Campestre, Caldas, Ipuiúna, Andradas, São João da Boa Vista, Botelhos, Mococa, Machado, Ouro Fino e Mogi Guaçu — e demais cidades da região. Atendimento 100% online em todo o Brasil.
Veja todos os conteúdos da área: Direito das Sucessões →
