Nem todo dissabor é dano moral. A jurisprudência distingue aborrecimento corriqueiro (não indeniza) de lesão a direito da personalidade (indeniza). Saber em qual lado seu caso está evita ações infundadas e fortalece pedidos sólidos.
Casos clássicos de dano moral consumerista
Negativação indevida, cobrança vexatória, recusa abusiva de tratamento por plano de saúde, extravio de bagagem em voo, voo cancelado sem assistência, cirurgia cancelada de última hora por convênio, instalação prolongada sem fornecimento de serviço essencial, exposição em redes sociais por empresa.
O que NÃO é dano moral
Atraso pontual em entrega, fila longa em loja, troca lenta de produto sem outras consequências, dissabor por mau atendimento isolado. Esses fatos podem render dano material ou abatimento, mas raramente dano moral.
Critérios usados pelos tribunais
Gravidade do fato, repercussão para a vítima, condição econômica do ofensor, reincidência, conduta após o fato e tempo de exposição ao dano. Bem instruído com prova, o pedido tem chance bem maior.
Faixas de valor praticadas
Negativação indevida: R$ 5.000 a R$ 15.000. Voo cancelado com extravio: R$ 8.000 a R$ 20.000. Negativa abusiva de plano de saúde com agravamento: R$ 15.000 a R$ 50.000. Cobrança vexatória reiterada: R$ 5.000 a R$ 20.000.
Cada situação tem suas particularidades. Receba uma análise inicial do seu caso.
Falar com um advogadoPerguntas frequentes
Preciso provar prejuízo financeiro?
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Para dano moral, não. O dano in re ipsa decorre do próprio fato em vários casos (ex.: negativação).
Posso pedir valor alto?
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Pode. Mas o juiz arbitra conforme parâmetros — pedidos exorbitantes não aumentam a chance, e podem reduzir a credibilidade.
Vale juizado especial?
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Sim, em causas até 40 salários-mínimos. Mais rápido e sem custas iniciais.
Tem prazo para pedir?
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Em geral, 5 anos (relação de consumo) ou 3 anos (responsabilidade civil), conforme a natureza.
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